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20 de Agosto de 2019

Cassação, renúncia ou morte do presidente da república, o que aconteceria?

É constante as manifestações em prol da renúncia de Dilma Rousseff ou andamento do Impeachment.

John Ross, Advogado
Publicado por John Ross
há 3 anos

Cassao Renncia ou Morte do Presidente da Repblica o que aconteceriaÉ constante as manifestações por todo país a fora, querendo a saída da Presidente Dilma Rousseff. As formas de vacância DEFINITIVA do cargo de Presidente da República são 3:

1º) Morte;

2º) Renúncia;

3º) Cassação;

O que aconteceria se Dilma Rousseff renunciar? Quem iria ser o chefe do Executivo?

Sim, é exatamente quem você imaginou, em caso de renúncia, quem será o novo presidente da República será Michel Temer. Pode eventualmente ser pior ou melhor para o país, só na prática para saber.

Mas atualmente corre um processo de Impeachment na Câmara dos Deputados e uma ação de Impugnação de Mandato Eletivo no TSE.

O IMPEACHMENT é um processo bifásico:

A) Juízo de admissibilidade: a Câmara dos Deputados deve autorizar a instauração do processo por 2/3 dos seus membros;

Obs: o STF entendeu recentemente que o Senado Federal pode rejeitar o pedido de impeachment, mesmo se a Câmara autorizar o processo e julgamento.

B) Processamento e Julgamento: será feito no SENADO, sob a presidência do presidente do STF, submetendo o Presidente da República a julgamento com contraditório e ampla defesa. Será condenado se assim decidir 2/3 dos membros do Senado. Nesse caso não haverá sentença (pasmem), haverá uma RESOLUÇÃO condenando o Presidente da República a perda do cargo e inabilitação por 8 anos de qualquer função pública.

Nesse caso de impeachment, se a Presidente for condenada, Michel Temer assume em seu lugar.

Agora caso, ocorra procedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Dilma Rousseff e Michel Temer, perdem o cargo. Nesse caso, de vacância, alguém deve assumir o cargo enquanto não é eleito o novo Presidente da República e seu vice, serão os substitutos legais ou eventuais na seguinte ordem:

a) Presidente da Câmara dos Deputados;

b) Presidente do Senado Federal;

c) Presidente do STF;

O substituto eventual irá convocar eleições diretas ou indiretas, a depender do caso, conforme é explanado a seguir:

1º) Eleições Diretas: se ocorrer vacância para presidente da república e vice presidente da república nos 2 anos do mandato - far-se-á eleição em 90 dias, hipótese ainda de eleição direta, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Em outras palavras, você vai votar de novo.

2º) Eleições Indiretas: se ocorrer vacância para presidente da república e vice presidente da república nos últimos 2 anos do mandato - a eleição para ambos os cargos será feita em 30 dias, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. É a única hipótese de eleição indireta admitida no ordenamento pátrio, introduzida pelo poder constituinte originário, logo se houver um acréscimo de outra hipótese pelo poder constituinte derivado seria passível de inconstitucionalidade. Em outras palavras, nesse caso, quem irá escolher o Presidente da República e o Vice Presidente da República será os membros do Congresso Nacional.

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